Visando à aprovação da construção e implementação de um Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (Capsad) no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro, as instâncias locais de gestão e participação do bairro organizaram um abaixo-assinado direcionado para o poder público. A ENSP, sempre engajada com ações de melhoria da qualidade de vida da população local, apoia o pleito e convoca a todos para assinar o documento também. Manguinhos tem um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do município e hoje vive um cenário epidemiológico de elevado consumo de substâncias psicoativas, especialmente álcool, cocaína e inalantes, como o crack. A importância dessa ação se baseia na urgente necessidade de dirimir as graves consequências sanitárias e sociais que atingem usuários e comunidade.
Depois de alcançar o número necessário de assinaturas, a ENSP tem a responsabilidade de encaminhar esse documento para o secretário de Saúde e Defesa Civil do município do Rio de Janeiro e ao sub-secretário de Promoção, Atenção e Vigilância da Saúde da cidade. O ponto norteador do pleito para a construção do Capsad foi a publicação do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, pelo governo federal, que regulamenta as leis nº 8.080, de 19 de setembro do mesmo ano, e nº 1.990, e dispõe sobre a organização do SUS. Nesse decreto, fica estabelecido que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Preconiza-se que a Atenção Primária em Saúde (APS), além de porta de entrada principal, seja também ordenadora do acesso aos demais serviços e ações. Portanto, se faz importante experimentar um modelo de integração de redes, cuja coordenação e efetiva porta de entrada se darão pela APS, especialmente em um território-escola, como Manguinhos.
Ações nessa área integram um rol de demandas da população que mora no bairro de Manguinhos, movimentos sociais e instituições parceiras, como é a Fiocruz e, em especial, a ENSP. Segundo o documento, a implantação de um Capsad foi tema da moção de reivindicação da 1ª Conferência Local de Saúde de Manguinhos, realizada em 16 de julho de 2011, na Escola. O documento já conta com mais de três mil assinaturas e será entregue aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Para o ato de entrega do documento, já está sendo organizado um encontro na ENSP entre o sub-secretário de Promoção, Atenção e Vigilância da Saúde, Daniel Soranzs, e o Conselho Gestor, a comunidade e colaboradores de toda a Fiocruz. O encontro ainda não tem data definida.
Para a construção do documento foram considerados cinco principais pontos. Entre eles estão a questão de Manguinhos apresentar um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do município do Rio de Janeiro e cerca de 95% da população local utilizar exclusivamente o SUS. O segundo se refere ao cenário epidemiológico de uso de substâncias psicoativas, especialmente álcool, cocaína e inalantes. O terceiro se refere à escassez de equipamentos da rede de saúde mental para atenção especializada e a elevada demanda por atendimentos psicossociais.
O quarto ponto ressalta a importância de a unidade de atenção psicossocial estar localizada perto da moradia das pessoas, melhorando, assim, o acesso, a atenção e a promoção da saúde. O quinto e último ponto aborda a necessidade de uma atenção integral e resolutiva aos agravos psicossociais, em especial aos usuários de crack, em sua maioria crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua.
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