Cerca de 500 gestores e profissionais de saúde reuniram-se no dia 13 de julho para iniciar uma mobilização que visa assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Até a próxima sexta (20/7), todos os municípios estarão empenhados em conseguir assinaturas para um abaixo-assinado que objetiva reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Com isso, haverá o apoio real a um projeto de lei de iniciativa popular para mudança do atual patamar de financiamento da União.
“Nós estamos diante desse grande desafio, que é ampliar os repasses da União para a Saúde. Começamos a mobilização por uma região que tem o costume de enfrentar questões como essa e temos certeza que vamos vencer”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, que solicitou o empenho de todos, inclusive pelas mídias sociais, para convocar toda a população a assinar o ato de apoio ao projeto de lei. “Temos que pensar o que cada gestor ou profissional de saúde pode fazer para atingir essa meta”, ressaltou.
Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os estados destinem 12% de suas receitas brutas para a saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União. “Se o Brasil escolheu ter o maior sistema único de saúde do mundo, nós temos que ter meios de financiá-lo”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Já o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutoso, lembrou que, em 1993, de cada R$100 investidos na saúde pública, R$72,00 eram da União, R$12,00 dos estados e R$16,00 dos municípios. Em 2008, a União repassou apenas R$43,00, ficando o restante do bolo praticamente dividido entre municípios e estados. “É um desafio suprir a população com saúde de qualidade. Há estudos que mostram uma crise na saúde do mundo todo até 2015. Precisamos sair do prognóstico previsto e, para isso, é necessária a solidariedade de todos”, pontuou Frutoso.
“É preciso corrigir urgentemente essas distorções para que possamos fazer a aproximação entre o SUS da Constituição Cidadã e o que de fato é acessado pela população. A forma como foi aprovada a Emenda Constitucional 29, vinculando as receitas da União à variação nominal do PIB, não alterou os percentuais de investimento por parte do governo federal e é por isso que estamos nos mobilizando em defesa da saúde”, acrescentou o secretário Antonio Carlos Figueira. Ele ressaltou, ainda, que esse subfinanciamento é histórico e tem como base a própria implantação do SUS, em 1990, quando uma rede até então responsável apenas pelo atendimento aos previdenciários passou a assistir toda a população brasileira, sem que houvesse uma programação financeira para o custeio da demanda.
O secretário de Estado da Saúde de Pernambuco agradeceu ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, presente na mobilização por meio da sua presidente, Ana Cláudia Callou. "Quero ressaltar a importância do Cosems/Pe e dos gerentes regionais de saúde do estado, por terem se mobilizado para tornar possível este encontro e nos aproximar do objetivo de obter as assinaturas necessárias para serem submettidas ao Congresso Nacional".
Outros secretários estaduais de Saúde já estão se articulando para preparar a mobilização em seus estados. O objetivo é que todas as Unidades da Federação promovam o ato.
Abaixo-assinado – Todos podem contribuir com o movimento preenchendo o formulário que está disponível no site da SES. Todas as fichas, com as devidas assinaturas, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.
Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parlamentar, sendo submetidos à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.
Fonte(s): Conass
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