"A grande carência que nós temos no país hoje não é exatamente em debater as políticas e as proposta de Estado à luz da legislação pura e simples. Em nosso caso, o principal problema é a falta de debate político", enfatizou o ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, no seminário O controle social e os desafios dos sindicatos e dos movimentos sociais na defesa da saúde dos trabalhadores, promovido pelo Cesteh/ENSP em alusão ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1° de maio. A atividade, realizada no salão internacional da ENSP (5/5), teve por objetivo mapear o papel das lutas sindicais e dos movimentos sociais frente às questões ligadas à saúde do trabalhador no Rio de Janeiro.
Para compor a mesa de abertura do seminário, estiveram presentes a pesquisadora do Cesteh/ENSP Vanda D'acri e o representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea/RJ), Geraldo Mariano da Silva, que apontou a constante luta da Abrea para ajudar os trabalhadores que adquirem doenças no trabalho. Em seguida, teve início a mesa Controle social e os desafios dos sindicatos e dos movimentos sociais na defesa da saúde dos trabalhadores, coordenada pela diretora do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Nusat/Subvisa/SMSDC), Márcia Agostine. Além do ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representante da Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social (CUT), Francisco Batista Júnior, que abordou o tema Conjuntura da saúde e os desafios atuais, o seminário contou ainda com exposições da professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj e coordenadora do projeto 'Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais no RJ', Maria Inês Souza Bravo, que falou sobre Controle social na atual conjuntura, com o pesquisador do Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP, Luiz Carlos Fadel de Vasconcelos, que abordou O controle social em saúde do trabalhador no SUS, além da participação do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Rogério Lannes. Dando início à mesa, o pesquisador do GDHIS/ENSP, Luiz Carlos Fadel de Vasconcelos, apontou que, durante a Revolução Industrial, no início do século XIX, surgiu o direito trabalhista, pois a ausência de regras contratuais entre trabalho e capital levava à exploração ilimitada do corpo trabalhador, colocando em risco o próprio desenvolvimento do capitalismo industrial. De acordo com ele, a luta pela saúde no trabalho desenvolvida pelos trabalhadores tem duas vertentes: a luta pela saúde de forma indireta, na qual o objeto da reivindicação se situa nas condições salariais e de relações de trabalho, e a luta pela saúde de forma explícita, que envolve a questão do risco à saúde como prioridade da agenda de reivindicações. 
O pesquisador abordou ainda as lutas operárias brasileiras anteriores ao 1º de maio de 1886 - data que consolidou a duração da jornada de trabalho a legalmente oito horas diárias -, entre elas: a greve dos ferroviários no Rio de Janeiro (1863), a greve dos portuários em Santos (1877), a greve dos jangadeiros, que recusaram-se a transportar escravos no Ceará (1881), entre muitas outras. Fadel destacou também a luta pela qualidade dos direitos das mulheres no trabalho. "As ações políticas e atividades sindicais do anarquismo no Brasil, no começo do século XX, foram fundamentais para a fixação de alguns dos direitos trabalhistas individuais e coletivos atualmente vigentes. Na raiz destes direitos estão as greves entre 1900 e 1917", explicou.
Por fim, Fadel citou desafios no que diz respeito ao tempo do movimento sindical, do controle social do SUS, do SUS e a saúde do trabalhador, e das instituições formadoras acadêmicas, apontando a divisão do movimento sindical em matéria de saúde no trabalho; a ausência de formação dos conselheiros em saúde-trabalho-direito e o não reconhecimento da centralidade da categoria trabalho como determinante social fundamental em saúde, como alguns dos desafios. "Se os direitos conquistados não foram um presente, mas sim o resultado de uma conquista de anos de lutas da classe operária brasileira, fruto de 200 anos de greves, manifestações, barricadas, levantes, revoluções e sangrentos sacrifícios da classe operária mundial, e todo o direito que nos foi legado foi fruto de uma permanente mobilização e luta dos trabalhadores, há algo muito desafiante para que a gente mais avance", concluiu.
Controle Social, conjuntura da saúde e desafios atuais A professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj e coordenadora do projeto 'Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais no RJ', Maria Inês Souza Bravo, falou sobre o Controle social na atual conjuntura. Ela abordou as condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito, os conselhos de saúde, proposições para o fortalecimento dos conselhos e potencialidades e desafios dos movimentos sociais. Para a professora, "os conselhos são mecanismos de democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade, e a introdução de novos sujeitos políticos, além de inovar na Gestão das Políticas Sociais, tem a finalidade de estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam), exigindo a democratização das informações e transparência no processo governamental".
O pesquisador abordou ainda as lutas operárias brasileiras anteriores ao 1º de maio de 1886 - data que consolidou a duração da jornada de trabalho a legalmente oito horas diárias -, entre elas: a greve dos ferroviários no Rio de Janeiro (1863), a greve dos portuários em Santos (1877), a greve dos jangadeiros, que recusaram-se a transportar escravos no Ceará (1881), entre muitas outras. Fadel destacou também a luta pela qualidade dos direitos das mulheres no trabalho. "As ações políticas e atividades sindicais do anarquismo no Brasil, no começo do século XX, foram fundamentais para a fixação de alguns dos direitos trabalhistas individuais e coletivos atualmente vigentes. Na raiz destes direitos estão as greves entre 1900 e 1917", explicou. Por fim, Fadel citou desafios no que diz respeito ao tempo do movimento sindical, do controle social do SUS, do SUS e a saúde do trabalhador, e das instituições formadoras acadêmicas, apontando a divisão do movimento sindical em matéria de saúde no trabalho; a ausência de formação dos conselheiros em saúde-trabalho-direito e o não reconhecimento da centralidade da categoria trabalho como determinante social fundamental em saúde, como alguns dos desafios. "Se os direitos conquistados não foram um presente, mas sim o resultado de uma conquista de anos de lutas da classe operária brasileira, fruto de 200 anos de greves, manifestações, barricadas, levantes, revoluções e sangrentos sacrifícios da classe operária mundial, e todo o direito que nos foi legado foi fruto de uma permanente mobilização e luta dos trabalhadores, há algo muito desafiante para que a gente mais avance", concluiu.
Controle Social, conjuntura da saúde e desafios atuais A professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj e coordenadora do projeto 'Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais no RJ', Maria Inês Souza Bravo, falou sobre o Controle social na atual conjuntura. Ela abordou as condições históricas que demarcam o debate atual dos conselhos de políticas e de direito, os conselhos de saúde, proposições para o fortalecimento dos conselhos e potencialidades e desafios dos movimentos sociais. Para a professora, "os conselhos são mecanismos de democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade, e a introdução de novos sujeitos políticos, além de inovar na Gestão das Políticas Sociais, tem a finalidade de estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam), exigindo a democratização das informações e transparência no processo governamental".
Maria Inês citou ainda algumas questões a serem enfrentadas pelos conselhos, como o poder público que não tem respeitado as deliberações dos Conselhos e Conferências, a falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre os conselhos, a falta de infraestrutura e de divulgação das reuniões, além da ausência de definição orçamentária e de conhecimento prévio da pauta das reuniões. A professora destacou ainda algumas proposições para o fortalecimento dos conselhos, como a articulação entre os diferentes sujeitos que atuam nos conselhos, por meio da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios, e a articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas, a fim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas.
Por fim, Maria Inês destacou que a recomposição da esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo, a articulação das lutas dos Movimentos Sociais e integrar o Socialismo na agenda são as maiores potencialidades e desafios dos movimentos sindicais. "É preciso propor melhorias para a defesa das políticas públicas, lutar pela primazia do Estado na condução e financiamento das políticas sociais públicas, pela expansão do gasto social e combate às políticas de focalização, pela alteração das Políticas de contrarreformas estruturais e macroeconômicas e pela articulação de um Fórum unificado de Seguridade Social, com a participação dos Conselhos de Saúde e Assistência Social, além de criar meios eficazes para articular a sociedade civil envolvendo diversas entidades", afirmou a professora. Em seguida, Francisco Batista Júnior deu continuidade ao seminário abordando o tema Conjuntura da saúde e os desafios atuais. O presidente destacou que "a grande carência que nós temos em nosso país hoje não é exatamente em debater as nossas políticas e a nossa proposta de Estado à luz da legislação pura e simples. Em nosso caso, o principal problema é a falta de debate político". Segundo ele, de acordo com uma pesquisa, nos últimos oito anos, decresceu o número de brasileiros filiados a partidos políticos, o que aponta um enorme distanciamento da população brasileira em relação aos partidos políticos, um caminho ruim para a sociedade.
Em seguida, Francisco falou sobre os conselhos, que, de acordo com ele, em nenhum outro país possuem abrangência participativa como no Brasil. "O Brasil não precisa mais de legislação, de arcabouço jurídico; nós temos o que de melhor pode se pensar em carta magna, em constituição federal e particularmente em relação à legislação de saúde. Não conheço nenhum país no mundo com uma legislação em saúde tão avançada quanto a nossa. Nenhum país no mundo tem a proposta de democracia participativa que o Sistema Único de Saúde tem através dos conselhos de saúde. Outros países têm conselhos, mas todos consultivos; deliberativos com a abrangência que temos e com os princípios de universalidade e integralidade, nenhum país possui. Então, nós não precisamos mais de leis, o problema é eminentemente político", analisou o ex-presidente.
Segundo Francisco, o momento atual é muito difícil tanto no SUS quanto nas políticas gerais. "Nosso maior problema hoje com relação ao governo não é a direita, não são os conservadores, são os atores que até bem pouco tempo militavam na trincheira da esquerda e hoje estão dentro do governo pousando de esquerda e tomando atitudes de direita. É o que eu chamo de revisionistas do SUS. Eles não querem a Reforma Sanitária flexibilizada para o SUS, eles querem uma nova proposta, um novo paradigma, negando os princípios do Sistema Único de Saúde. Este é o maior desafio que enfrentamos hoje, e vamos lutar com força para superá-lo. Por fim, o ex-presidente alertou que 2011 é ano de conferência e que elas podem ser usadas como forma de capacitação, de formação, educação política e mobilização para enfrentar esses problemas.
Finalizando o seminário, o ex-presidente da Associação de Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Rogério Lannes, simbolizou a presença e a vinculação da Asfoc com as atividades acadêmicas e também as mobilizações que dizem respeito à saúde do trabalhador, não apenas os da Fiocruz, mas todos os trabalhadores. "Precisamos fazer crítica e autocrítica, nossa casa é berço de pensamento e de quadros acadêmicos e políticos importantes para a Reforma Sanitária, para a construção do SUS, para pensar a saúde do trabalhador e outras questões que dizem respeito à Reforma Sanitária. De fato, muitos acadêmicos passam por processos até chegarem a determinados patamares da vida acadêmica, e isso gera, no contexto internacional do liberalismo, a transformação do papel do cidadão. Logo, a produção intelectual e também o engajamento, antes orgânicos aos movimentos sociais, vão se modificando", citou Lannes.
Por fim, Maria Inês destacou que a recomposição da esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo, a articulação das lutas dos Movimentos Sociais e integrar o Socialismo na agenda são as maiores potencialidades e desafios dos movimentos sindicais. "É preciso propor melhorias para a defesa das políticas públicas, lutar pela primazia do Estado na condução e financiamento das políticas sociais públicas, pela expansão do gasto social e combate às políticas de focalização, pela alteração das Políticas de contrarreformas estruturais e macroeconômicas e pela articulação de um Fórum unificado de Seguridade Social, com a participação dos Conselhos de Saúde e Assistência Social, além de criar meios eficazes para articular a sociedade civil envolvendo diversas entidades", afirmou a professora. Em seguida, Francisco Batista Júnior deu continuidade ao seminário abordando o tema Conjuntura da saúde e os desafios atuais. O presidente destacou que "a grande carência que nós temos em nosso país hoje não é exatamente em debater as nossas políticas e a nossa proposta de Estado à luz da legislação pura e simples. Em nosso caso, o principal problema é a falta de debate político". Segundo ele, de acordo com uma pesquisa, nos últimos oito anos, decresceu o número de brasileiros filiados a partidos políticos, o que aponta um enorme distanciamento da população brasileira em relação aos partidos políticos, um caminho ruim para a sociedade. Em seguida, Francisco falou sobre os conselhos, que, de acordo com ele, em nenhum outro país possuem abrangência participativa como no Brasil. "O Brasil não precisa mais de legislação, de arcabouço jurídico; nós temos o que de melhor pode se pensar em carta magna, em constituição federal e particularmente em relação à legislação de saúde. Não conheço nenhum país no mundo com uma legislação em saúde tão avançada quanto a nossa. Nenhum país no mundo tem a proposta de democracia participativa que o Sistema Único de Saúde tem através dos conselhos de saúde. Outros países têm conselhos, mas todos consultivos; deliberativos com a abrangência que temos e com os princípios de universalidade e integralidade, nenhum país possui. Então, nós não precisamos mais de leis, o problema é eminentemente político", analisou o ex-presidente. Segundo Francisco, o momento atual é muito difícil tanto no SUS quanto nas políticas gerais. "Nosso maior problema hoje com relação ao governo não é a direita, não são os conservadores, são os atores que até bem pouco tempo militavam na trincheira da esquerda e hoje estão dentro do governo pousando de esquerda e tomando atitudes de direita. É o que eu chamo de revisionistas do SUS. Eles não querem a Reforma Sanitária flexibilizada para o SUS, eles querem uma nova proposta, um novo paradigma, negando os princípios do Sistema Único de Saúde. Este é o maior desafio que enfrentamos hoje, e vamos lutar com força para superá-lo. Por fim, o ex-presidente alertou que 2011 é ano de conferência e que elas podem ser usadas como forma de capacitação, de formação, educação política e mobilização para enfrentar esses problemas.
Finalizando o seminário, o ex-presidente da Associação de Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Rogério Lannes, simbolizou a presença e a vinculação da Asfoc com as atividades acadêmicas e também as mobilizações que dizem respeito à saúde do trabalhador, não apenas os da Fiocruz, mas todos os trabalhadores. "Precisamos fazer crítica e autocrítica, nossa casa é berço de pensamento e de quadros acadêmicos e políticos importantes para a Reforma Sanitária, para a construção do SUS, para pensar a saúde do trabalhador e outras questões que dizem respeito à Reforma Sanitária. De fato, muitos acadêmicos passam por processos até chegarem a determinados patamares da vida acadêmica, e isso gera, no contexto internacional do liberalismo, a transformação do papel do cidadão. Logo, a produção intelectual e também o engajamento, antes orgânicos aos movimentos sociais, vão se modificando", citou Lannes.Tatiane Vargas
Publicação: ENSP
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