"O Cartão Nacional de Saúde, mais do que uma mídia plástica, um número, ou uma chave do cidadão, representa uma renovação na cultura da gestão da informação em saúde no país; implica em um fortalecimento do sistema de informação em saúde. Além disso, trata-se de um mecanismo que aumenta a governança dos gestores, cidadãos e do próprio sistema de saúde". Com essa afirmativa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, definiu o que significa a implantação do Cartão SUS para a população usuária do sistema e para a modernização da gestão do SUS. Dois dias (4/5) após a publicação da portaria que regulamenta o sistema do cartão, o secretário esteve no Centro de Estudos da ENSP, na companhia da coordenadora geral de Informações Estratégicas para a Gestão, da Secretaria Executiva do MS, Sibele Freitas, e da pesquisadora da ENSP Ilara Hämmerli para discutir as estratégias e desafios da implantação do cartão.
Quatro meses à frente da secretaria - uma das últimas contribuições de Sergio Arouca para o sistema de saúde brasileiro, segundo o secretário -, Odorico afirmou que a missão principal da SGEP busca o fortalecimento da gestão e do controle social, objetivando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, opera com cinco grandes sistemas, o de ouvidoria, auditoria, gestão participativa, articulação interfederativa e informação em saúde (DATASUS).
Uma das missões estabelecidas pela nova gestão do MS e atribuídas à SGEP é a implementação do Cartão SUS, cujo objetivo é criar uma base de dados nacional que permita a identificação dos usuários SUS por meio de um único número válido em todo o território nacional. Ao comentar fatos mais recentes, o palestrante afirmou que esta demanda surgiu a partir da Norma Operacional Básica do SUS (Nob 96), quando foi colocada a necessidade de identificação da clientela do sistema de saúde e sua vinculação a um gestor e a um conjunto de serviços bem definidos. Em 1998, o cartão foi instituído pelo MS e, em 1999, houve uma concorrência internacional para implementação do projeto piloto em 44 municípios, alcançando cerca de 13 milhões de pessoas.
"CARTÃO SUS REQUER APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO"
A criação do Cadastro Nacional de Usuários do SUS, que possui 190 milhões de cadastros, com aproximadamente 25% de duplicações e erros, foi um dos principais avanços em relação à implementação do cartão de 2000 a 2006, segundo o secretário da SGEP. Ao comentar a situação atual, apresentou alguns números. "Até abril de 2011, possuíamos mais de 189 milhões de cadastros efetuados, dos quais 93,5 milhões são considerados definitivos, validados pela Caixa Econômica Federal como integrantes da base de dados do PIS-Pasep. Além disso, todos os 5.564 municípios brasileiros e mais o Distrito Federal já realizaram cadastramentos e emitiram pelo menos um Cartão Nacional de Saúde."
Em seguida, Odorico defendeu que o Ministério precisa avançar em termos de Tecnologia da Informação e criticou a falta de uma cultura de 'governança da informação' para a tomada de decisão dos gestores. "É importante que a gente entenda que por trás do cartão deve haver um grande sistema de informação", admitiu, para, em seguida, abordar a Pesquisa da Infraestrutura de TI em Saúde nos Municípios. "Temos 3.017 (54%) municípios que responderam a esse questionário. Desses, 2.869 disseram possuir algum tipo de acesso à internet, ou seja, estamos otimistas em relação a essa questão e trabalhando forte para a universalização da banda larga para os equipamentos de saúde."
Por fim, o palestrante citou a publicação da Portaria do Sistema Cartão Nacional de Saúde, mencionou algumas ações de infraestrutura promovidas pelo MS, como a capacitação em recursos humanos, a elaboração de estratégias de comunicação, e cobrou que os municípios e estados desempenhem sua função de forma correta. "Temos que garantir que o plano municipal de saúde seja obrigatório! O relatório de gestão e as metas pactuadas pelos gestores devem ser divulgados. Temos que trabalhar na construção de uma cultura de criação de sistema de informação em saúde, e a análise da situação de saúde deve estar presente na negociação das políticas entre nós e a sociedade. Ou colocamos de forma transparente para a sociedade a forma pela qual utilizamos os recursos ou falaremos de 'nós para nós' o tempo todo e ficaremos apagando incêndio."
"CIDADÃO SE VÊ RECONHECIDO PELO ESTADO"
Na apresentação seguinte, Sibele Freitas mencionou novamente a deliberação da Nob 96, que objetivava a identificação da clientela do sistema de saúde, a responsabilização de um gestor e a vinculação a um serviço. Para ela, o desafio do Cartão SUS, para além da discussão tecnológica e do conjunto de dados para identificação do cidadão, é sua implantação na prática, pois interfere no processo de trabalho dos profissionais e na postura dos cidadãos e usuários. "O caminho é viabilizar a geração do cartão na ponta do serviço, com a garantia de que o número represente o país e que esteja de acordo com a realidade de cada município. O cartão é necessário, o cidadão gosta de se ver reconhecido pelo Estado, e é útil para os gestores e para o planejamento da saúde. O grande desafio é a organização do sistema para isso."
Última a se apresentar, Ilara Hämmerli, que coordena o Grupo Técnico de Informações em Saúde e População da Abrasco, enumerou alguns motivos pelos quais, ao longo de dez anos, o Cartão SUS não se transformou em uma conquista da sociedade brasileira. Um deles, de acordo com a pesquisadora da ENSP, foi a avaliação de que o DATASUS não possuía condições técnicas para desenvolver o sistema do cartão com a agilidade necessária à época.
Ao analisar as principais evidências ao longo de uma década da criação do cartão, Ilara destacou algumas constatações, dentre as quais podem ser citadas o consenso pactuado em torno do 'conceito' de um cartão de saúde, com vinculação territorial, de base domiciliar, para todo o país, que seja a identificação unívoca do contato do cidadão com os serviços de saúde; a ausência de investimentos na equipe técnica e nas plataformas tecnológicas; a constituição de uma cultura que valorize a vontade do cidadão, dotado de razão, para decidir sobre a destinação que quer permitir sobre as informações que lhe dizem respeito. "O cartão contribuirá para fortalecer o pacto ético da solidariedade e do respeito à dignidade do cidadão na práxis em saúde", finalizou.
Uma das missões estabelecidas pela nova gestão do MS e atribuídas à SGEP é a implementação do Cartão SUS, cujo objetivo é criar uma base de dados nacional que permita a identificação dos usuários SUS por meio de um único número válido em todo o território nacional. Ao comentar fatos mais recentes, o palestrante afirmou que esta demanda surgiu a partir da Norma Operacional Básica do SUS (Nob 96), quando foi colocada a necessidade de identificação da clientela do sistema de saúde e sua vinculação a um gestor e a um conjunto de serviços bem definidos. Em 1998, o cartão foi instituído pelo MS e, em 1999, houve uma concorrência internacional para implementação do projeto piloto em 44 municípios, alcançando cerca de 13 milhões de pessoas.
"CARTÃO SUS REQUER APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO"
A criação do Cadastro Nacional de Usuários do SUS, que possui 190 milhões de cadastros, com aproximadamente 25% de duplicações e erros, foi um dos principais avanços em relação à implementação do cartão de 2000 a 2006, segundo o secretário da SGEP. Ao comentar a situação atual, apresentou alguns números. "Até abril de 2011, possuíamos mais de 189 milhões de cadastros efetuados, dos quais 93,5 milhões são considerados definitivos, validados pela Caixa Econômica Federal como integrantes da base de dados do PIS-Pasep. Além disso, todos os 5.564 municípios brasileiros e mais o Distrito Federal já realizaram cadastramentos e emitiram pelo menos um Cartão Nacional de Saúde."
Em seguida, Odorico defendeu que o Ministério precisa avançar em termos de Tecnologia da Informação e criticou a falta de uma cultura de 'governança da informação' para a tomada de decisão dos gestores. "É importante que a gente entenda que por trás do cartão deve haver um grande sistema de informação", admitiu, para, em seguida, abordar a Pesquisa da Infraestrutura de TI em Saúde nos Municípios. "Temos 3.017 (54%) municípios que responderam a esse questionário. Desses, 2.869 disseram possuir algum tipo de acesso à internet, ou seja, estamos otimistas em relação a essa questão e trabalhando forte para a universalização da banda larga para os equipamentos de saúde." Por fim, o palestrante citou a publicação da Portaria do Sistema Cartão Nacional de Saúde, mencionou algumas ações de infraestrutura promovidas pelo MS, como a capacitação em recursos humanos, a elaboração de estratégias de comunicação, e cobrou que os municípios e estados desempenhem sua função de forma correta. "Temos que garantir que o plano municipal de saúde seja obrigatório! O relatório de gestão e as metas pactuadas pelos gestores devem ser divulgados. Temos que trabalhar na construção de uma cultura de criação de sistema de informação em saúde, e a análise da situação de saúde deve estar presente na negociação das políticas entre nós e a sociedade. Ou colocamos de forma transparente para a sociedade a forma pela qual utilizamos os recursos ou falaremos de 'nós para nós' o tempo todo e ficaremos apagando incêndio."
"CIDADÃO SE VÊ RECONHECIDO PELO ESTADO"
Na apresentação seguinte, Sibele Freitas mencionou novamente a deliberação da Nob 96, que objetivava a identificação da clientela do sistema de saúde, a responsabilização de um gestor e a vinculação a um serviço. Para ela, o desafio do Cartão SUS, para além da discussão tecnológica e do conjunto de dados para identificação do cidadão, é sua implantação na prática, pois interfere no processo de trabalho dos profissionais e na postura dos cidadãos e usuários. "O caminho é viabilizar a geração do cartão na ponta do serviço, com a garantia de que o número represente o país e que esteja de acordo com a realidade de cada município. O cartão é necessário, o cidadão gosta de se ver reconhecido pelo Estado, e é útil para os gestores e para o planejamento da saúde. O grande desafio é a organização do sistema para isso." Última a se apresentar, Ilara Hämmerli, que coordena o Grupo Técnico de Informações em Saúde e População da Abrasco, enumerou alguns motivos pelos quais, ao longo de dez anos, o Cartão SUS não se transformou em uma conquista da sociedade brasileira. Um deles, de acordo com a pesquisadora da ENSP, foi a avaliação de que o DATASUS não possuía condições técnicas para desenvolver o sistema do cartão com a agilidade necessária à época.
Ao analisar as principais evidências ao longo de uma década da criação do cartão, Ilara destacou algumas constatações, dentre as quais podem ser citadas o consenso pactuado em torno do 'conceito' de um cartão de saúde, com vinculação territorial, de base domiciliar, para todo o país, que seja a identificação unívoca do contato do cidadão com os serviços de saúde; a ausência de investimentos na equipe técnica e nas plataformas tecnológicas; a constituição de uma cultura que valorize a vontade do cidadão, dotado de razão, para decidir sobre a destinação que quer permitir sobre as informações que lhe dizem respeito. "O cartão contribuirá para fortalecer o pacto ético da solidariedade e do respeito à dignidade do cidadão na práxis em saúde", finalizou.
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