A erradicação da tuberculose (TB) é uma das prioridades do governo brasileiro. Para tanto, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) investe em estratégias inovadoras que compreendem a articulação com outras ações governamentais, como a da Aids, e a descentralização das medidas de controle para ampliar o acesso da população ao tratamento. Entretanto, apesar do seu bom desempenho, conflitos éticos vêm à tona quando se discute a questão do acesso e da equidade das populações acometidas pela doença no país. As taxas de incidência em populações negras, indígenas e carcerárias são duas, quatro e 27 vezes, respectivamente, maiores do que na população geral. O tema norteou as discussões do Centro de Estudos da ENSP de quarta-feira (27/6), com participação do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do MS, Dirceu Greco, e do coordenador do PNCT, Dráurio Barreira.
"A tuberculose é o mais emblemático dos agravos decorrentes da desigualdade." A fala do coordenador do PNCT indica o desequilíbrio provocado pela doença, que teve 71 mil casos notificados em 2011 e levou à morte 4,6 mil pessoas em 2010 no país. A TB, ainda de acordo com Dráurio, é a quarta causa de mortes por doenças infecciosas e o primeiro motivo de morte em pacientes com Aids – fato que obriga uma discussão aprofundada sobre as populações vulneráveis. "É importante sair do cenário epidemiológico da TB para discutirmos ética, acesso, prevenção e pesquisa. A capilaridade da tuberculose na sociedade brasileira não seu deu no mesmo processo que a Aids – que passou da classe média para a popular –, mas sempre esteve ligada à limitação, à pobreza."
Dráurio esclareceu que o MS passou a dedicar mais atenção à tuberculose em 2003, e a partir de então é uma das cinco doenças prioritárias do ministério. “A tuberculose se tornou uma prioridade da Organização Mundial da Saúde a partir de 1993, em função da epidemia de HIV no mundo. No Ministério da Saúde, ela se deu dez anos mais tarde, mas hoje está presente em diversos programas como o Mais Saúde, o Pacto pela Vida, na Agenda Estratégica da Saúde etc. Além disso, temos um orçamento crescente e 14 vezes maior que o de 2002”, informa o coordenador.
Descentralização da tuberculose para a atenção básica.
A taxa de incidência da doença no Brasil vem decrescendo. Em cada 100 mil habitantes, a TB afetava, em 1990, 51,8% dos brasileiros; em 2011, 37,1%. Por outro lado, apesar da tentativa de descentralização das medidas de controle para ampliar o acesso da população em geral, o grande conflito ético ainda se deve à situação das populações mais vulneráveis.
Segundo autodefinição dos pacientes analisados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), os considerados brancos tiveram, em 2010, uma incidência de 27,3% da doença, ao passo que a população indígena teve uma taxa de 103,5%. As taxas de cura, abandono ao tratamento e óbito também apresentam essa incômoda realidade. Os analfabetos possuem uma porcentagem de cura de 67,2%, no entanto, nas pessoas com mais de oito anos de estudo, sobe para 79,3%. As taxas de abandono e óbito também são maiores na população sem estudo, com 10% de abandono e 5,6% de mortes, contra 6,5% e 1,8%, respectivamente, entre a população com estudo.
Apesar da difícil realidade, essa situação está diagnosticada, segundo o coordenador do PNCT. No fim de sua apresentação, comentou as ações do programa, agora voltadas para consolidação e ampliação da descentralização das ações de controle da TB para a atenção básica, o desenvolvimento de novas drogas e regimes de tratamento, novos métodos diagnósticos e a efetiva garantia de acesso para todas as populações em situação de maior vulnerabilidade.
Na apresentação seguinte, Dirceu Greco, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do MS, comentou a disparidade de algumas pesquisas e a situação de vulnerabilidade dos voluntários dos ensaios clínicos. Para ilustrar essa situação, apresentou a reportagem de uma revista da década passada sobre a situação econômica dos eleitores do país, no qual 75% ganhavam menos de dois salários mínimos e 50% não tinham o ensino fundamental completo. “Isso não mudou até hoje. Essa é a situação dos nossos voluntários ensaios clínicos”, acrescentou.
Dirceu também lembrou a situação das pesquisas no mundo. “Cerca de 90% dos recursos para pesquisa são gastos com patologias que atingem 10% da população mundial. Apenas 1% dos novos fármacos é produzido para doenças negligenciadas. De 1975 a 1999, tivemos 1.393 novos fármacos comercializados. Desses, 13 eram destinados às doenças tropicais, e três, à tuberculose.” A pesquisa com seres humanos, concluiu Dirceu, é necessária para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas eficazes; mas devem ser relevantes, com seus resultados aplicáveis (equidade e justiça) e sustentáveis.
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