Os Conselhos Municipais de Saúde viabilizam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm por finalidade auxiliar a administração pública na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Compete também ao conselho a organização da Conferência Municipal a cada quatro anos.
No município do Rio, a participação do conselho tem contribuído de forma importante para os avanços obtidos na área de saúde na cidade. O Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro é composto por 40 membros, sendo que dez representantes dos prestadores de serviço (público, privado e fi lantrópico), dez profi ssionais de saúde e usuários e dez usuários representantes dos Conselhos Distritais de Saúde das Áreas de Planejamento.
A partir de 2012, o mandato passou a ser de quatro anos.
Em janeiro, os 40 membros tomaram posse para o mandato 2012/2015. Foi a primeira vez que o presidente do órgão foi eleito pelo voto dos membros do Conselho. Até então, a vaga era ocupada automaticamente pelo secretário municipal de Saúde. O eleito para presidente do órgão foi o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, Hans Fernando Rocha Dohmann.
O órgão reúne-se uma vez por mês, realiza visitas de fiscalização às unidades de saúde do SUS, emite pareceres sobre projetos de lei, acompanha a execução da política municipal de saúde e analisa os pedidos de credenciamento de prestadoras de serviços de saúde, além de assumir posições políticas em defesa da saúde da população.
Fazem parte do conselho as entidades: Instituto Adventista Brasil Central (IABC), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj), Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer (Apaz), Associação Carioca de Diabéticos (ACD), Grupo Unidos, Associação Carioca de Distrofi a Muscular (Acadim), Federação Municipal das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FamRio), Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro (Saserj), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (SatemRJ), Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenfrj), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed), Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer (Afinca), Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (Sindpsirj), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), hospitais Mario Kroeff e Gaffreé Guinle, Soc. Misericórdia, Grupo Otimismo, Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Amorvit), Sindicato dos Fonoaudiólogos do Rio de Janeiro (Sinferj) e Viva Comunidade.
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