domingo, 31 de julho de 2011

"PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE DA AP 5.1"


Tema: Regulação

Diretriz: Qualificar o sistema de regulação para garantir o acesso e acolhimento em todos os níveis de assistência em saúde.
   
Propostas:   

1- Prover recursos para que as unidades tenham os núcleos internos de regulação funcionando em todos os horários de funcionamento da unidade e que garanta o atendimento presencial.

2- Delegar competência as unidades executoras para que façam as suas marcações em todas as especialidades independente dos motivos.

3- Vincular o recebimento de verbas dos fundos de saúde a oferta de serviços a regulação via SISREG.

4- Regionalizar os procedimentos respeitando o CEP quando for possível.

5- Descentralizar a regulação das ambulâncias.


Tema: Acesso e Acolhimento

Diretriz: Acolhimento em todas as unidades de saúde das três esferas de governo e garantir o seu atendimento de imediato quando se tratar de uma urgência ou emergência, quando não encaminhar e orientar através de impressos para a sua unidade de referencia.
                   
Propostas:

1- Garantir a inserção do paciente nas unidades de referencia conforme a sua necessidade e disponibilidade do corpo técnico.

2- Promover seminários de discussões constantes entre gestores, profissionais de saúde, lideres comunitários e usuários sobre o acesso e acolhimento nos serviços de saúde.

3- Promover materiais áudio visuais para divulgar as estratégias definidas nestes seminários.

4- Ter uma equipe móvel multidisciplinar para garantir o acesso de saúde nas áreas descobertas pelas equipes de estratégia de saúde da família.


Tema: Comunidade e Controle Social

Diretriz:  Ampliar os espaços de discussão e as informações da gestão ( financiamento, pactos) para o controle social.

Propostas: 

1- Que seja retirado dos conselhos gestores locais (grupo de articulação local representantes para os CODS) ( permanece localmente).

2- Fortalecimento das bases comunitárias atuantes com reestruturação ( permanece localmente).

3- Que os investimentos de saúde não sejam interrompidos, inclusive nas mudanças de governo, sem a devida avaliação do controle social.

4- Reaproveitamento das propostas anteriores aprovadas nas conferencias de saúde anteriores (permanece localmente).

5- Criar seminário de dependência química semestral com participação da segurança, saúde e educação(permanece localmente).

6- Verificar no orçamento do ano de 2011 qual o valor total e quanto foi aplicado e assim verificar as prioridades com o controle social elaborando propostas ideais(permanece localmente).

7- Garantir a implantação dos distritos sanitários como preconiza a lei orgânica do município do rio de janeiro no capitulo da saúde.

8- Criação do ordenador de despesas do Conselho Municipal de Saúde como está previsto na estrutura da 4ª Diretriz da Resolução 333 Capítulo 4.

9- Fiscalização efetiva dos conselhos de saúde nas unidades de saúde das três esferas de governo, para garantia da carta dos direitos dos usuários que prevê quadro informativo com nome dos profissionais responsáveis pelos setores com informações e esclarecimentos aos usuários.

10- Que seja destinada ao colegiado verba das OSS a cada unidade para trabalho (suprimir).

11- Através de seminário seja discutido o agenciamento da gestão publica para as organizações sociais pela falta de informação dos recursos, investimentos e metas alcançadas (Lei 5026/2009).

12- Construção de um centro de atendimento publico na zona oeste para portadores de necessidades especiais em toda a sua plenitude.


Tema: Políticas de Meio Ambiente

Diretriz: Treinamento dos ACS nos projetos voltados ao meio ambiente.

Propostas:  

1- Área entre Realengo e Bangu e a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira construção de horto para reflorestamento da AP 5.1.

2- Formação dos agentes comunitários de saúde em equipes de projetos para oficinas: reciclar as garrafas pet, reciclagem de óleo caseiro visando geração de renda e distribuindo seus produtos para a comunidade.

3- Nas visitações dos agentes comunitários de saúde aos usuários, formar conscientização para o plantio de arvores, hortas alimentícias e plantas fitoterápicas.


Tema: Continuidade do Cuidado

Diretriz: Continuidade do Cuidado

Propostas:

1- Fórum permanente (colegiado) para discutir alguns entraves como funcionamento de laboratório com a presença de gestores e usuários, setores da sociedade por território (regionalizado).

2- Garantia de acesso e atendimento aos usuários com necessidades especiais.

3- Garantir o investimento em todas as áreas, em todos os níveis de atenção, não somente na atenção básica, destinando especificamente para a policlínica, laboratório, etc.

4- Autonomia aos funcionários de saúde para a continuidade de trabalho com respaldo em relação aos conselhos específicos.

5- Mais incentivos com relação a remuneração diferenciadas para fixar profissionais em área de risco.

6- Capacitação de funcionários e sensibilização dos profissionais, (aproveitar localmente).


Tema: Saúde do Trabalhador

Diretriz: Fortalecimento das execuções das atividades de atenção, educação , informação e vigilância dos centros de referencia e saúde do trabalhador - CEREST's do município.

Propostas:

1- Garantir a implantação do programa de saúde do trabalhador para cada região nas três esferas de governo.

2- Agenda promotora de saúde do trabalhador e saúde ambiental(trabalhador agrícola).

3- Mapeamento dos ramos de atividade e agravos relacionados em cada região, incluindo trabalhadores celetistas e regime geral único nas três esferas de governo.

4- Garantir o fortalecimento da políticas publicas de saúde da mulher nos ambientes de trabalho.

5- Garantir lotação em todos os níveis de formação nos CEREST's para todos os servidores estatutários com capacitação em saúde do trabalhador nas diferentes esferas de governo.

 
Tema: Educação em Saúde

Diretriz: Educação em Saúde

Propostas:

1- Garantir que os programas de planejamento familiar e violência contra a mulher tornem-se políticas publicas de estado e município.

2- Introduzir no currículo escolar a disciplina de educação em saúde e a interação com os programas sociais.

3- Fazer parceria com todos os meios de comunicação para que haja debate sobre saúde para divulgação de campanhas, promoção de saúde e prevenção de doenças.

4- Garantir a capacitação de todo profissional do SUS quanto a informação e preenchimento de todo tipo de comunicado de acidente de trabalho e informação sobre doença ocupacionais para todos os celetistas e estatutários nas três esferas de governo.

5- Expandir o programa de saúde do escolar para todas as escolas publicas e privadas, garantindo que chegue aos estudantes das escolas publicas e privadas todas as cartilhas de educação em saúde (ex: tuberculose, hanseníase, vacinação, DST, drogas, etc).

6- Criar fóruns locais permanentes de discussão entre gestores das escolas publicas e os responsáveis pela execução do programa saúde do escolar e sociedade civil. O objetivo do fórum será construir diretrizes e ações que visem  garantir a execução do programa de saúde do escolar (permanece localmente).

7- Que os laboratórios das OTIC's sejam instrumento na inclusão digital, treinamento e capacitação continuada dos conselheiros e profissionais do SUS (permanece localmente).

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